A Prefeitura de Sinop revogou, nesta terça-feira (22), o decreto nº 212/2025, que aumentava a alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) sobre atividades da construção civil no município. A decisão foi oficializada pelo prefeito Roberto Dorner (PL), após intensa mobilização de entidades de classe e da Câmara de Vereadores.
A medida havia entrado em vigor na semana passada e determinava que a cobrança de ISSQN passasse a incidir sobre 100% do valor da mão de obra, com alíquota de 4%. Anteriormente, a cobrança era feita sobre 50% do valor. Além disso, o decreto também alterava a base de cálculo com base na tabela do Custo Unitário Básico (CUB), fornecida pelo Sinduscon-MT.
Para se ter ideia do impacto, um projeto de construção de 298,91 m², que anteriormente geraria R$ 9,3 mil de ISSQN, passaria a pagar cerca de R$ 22 mil com a nova regra.
Representantes de entidades como Arqnorte, AELOS, AENOR, ASCCONT, OAB e ACES reuniram-se com vereadores nesta segunda-feira (21) e manifestaram forte oposição ao aumento, destacando os prejuízos ao setor da construção civil, comércio de materiais e à economia local.
Em resposta, os vereadores, com apoio unânime, convocaram uma sessão extraordinária para derrubar o decreto. Contudo, após reunião interna entre o líder do Executivo na Câmara, vereador Celio Garcia, e representantes da base, a Prefeitura optou por revogar a medida, cancelando a sessão que estava prevista para esta terça à tarde.
“O nosso objetivo sempre foi retirar esse decreto e evitar a criação de impostos abusivos que prejudicam o setor produtivo. O prefeito foi sensível à causa e entendeu o posicionamento da Câmara”, afirmou o presidente do Legislativo, Remídio Kuntz. Ele ressaltou que eventuais mudanças tributárias precisam ser discutidas de forma ampla, com diálogo entre Executivo, Legislativo e sociedade civil.
👉 Acompanhe os bastidores da política e economia em Sinop em tempo real!
Entre no grupo oficial de WhatsApp do MT Destaque:
📲 https://chat.whatsapp.com/I0tNw7HjQoqLMpUGb2wdWD?mode=r_t