A defesa de Jair Bolsonaro disse ter recebido “com surpresa e indignação” a imposição de medidas cautelares contra o ex-presidente na manhã desta sexta-feira (18). Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e local de trabalho dele.
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Os advogados de Bolsonaro ainda classificaram as medidas de “severas” e alegaram que, até o presente momento, o ex-presidente “sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário”. Por fim, a equipe jurídica de Bolsonaro disse que vai se pronunciar “oportunamente” e informou ainda não conhecer a decisão judicial.
A PF apontou que Bolsonaro tem atuado para dificultar o julgamento da ação penal por tentativa de golpe, que tramita no STF sob a relatoria de Moraes.
As medidas restritivas impostas a Jair Bolsonaro são:
– uso de tornozeleira eletrônica;
– recolhimento domiciliar entre 19h e 7h e finais de semana;
– proibição de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros;
– proibição de se comunicar com outros réus e investigados;
– proibição de acesso às redes sociais.
Segundo a Polícia Federal, as ações de Bolsonaro podem caracterizar crimes de coação no curso do processo, obstrução de Justiça e ataque à soberania nacional.
Além das novas medidas restritivas, Bolsonaro segue com o passaporte retido. Desde fevereiro de 2024, quando foi alvo da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, Bolsonaro está sem o documento. O ex-presidente tentou recuperá-lo em quatro ocasiões, mas todos os pedidos formulados por sua defesa para a devolução do documento foram negados por Alexandre de Moraes.
