Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) propõe a criação de um imposto mínimo de 14% sobre a renda total de brasileiros que ganham acima de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil anuais.
Segundo o levantamento, a medida poderia elevar a arrecadação em até R$ 145,6 bilhões, um crescimento de 40% em relação ao que foi recolhido com o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 2024.
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A proposta está detalhada na Carta de Conjuntura nº 67 do Ipea, assinada pelo economista Pedro Humberto Carvalho. O objetivo é reduzir a regressividade do sistema tributário, já que atualmente os mais ricos acabam pagando proporcionalmente menos imposto do que a classe média.
O estudo calcula que a maior alíquota efetiva registrada em 2022 foi de 14,1%, incidindo sobre contribuintes com renda média de R$ 16 mil mensais. A ideia é aplicar a mesma taxa sobre o topo da pirâmide, incidindo não só sobre salários, mas também dividendos, prêmios, bônus e outras fontes hoje isentas.
A proposta do Ipea contrasta com o projeto de lei 1087/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, que prevê isenção de IR para quem recebe até R$ 5 mil mensais e alíquota máxima de 10% para quem ganha mais de R$ 1,2 milhão ao ano.
O estudo argumenta que, ao não considerar toda a renda, incluindo dividendos e contribuições previdenciárias, o projeto mantém brechas que permitem aos mais ricos pagar menos impostos. Simulações indicam, por exemplo, que executivos que concentram renda em lucros e dividendos podem permanecer com alíquotas efetivas inferiores a 10%.
Entre as sugestões do Ipea estão a aplicação do imposto sobre toda a renda, a tributação uniforme de dividendos em 10% a 15%, o aumento do prazo de isenção em fundos de pensão, a limitação de deduções médicas e o combate a brechas em holdings imobiliárias. O estudo também recomenda mecanismos para evitar fuga de capitais, como a taxação de saída para contribuintes que mudarem de domicílio fiscal, modelo já adotado em países da OCDE.
De acordo com o levantamento, a adoção do imposto mínimo elevaria a arrecadação do IRPF de 3,1% para 4,3% do PIB, patamar semelhante ao de países como Polônia e Uruguai, embora ainda distante da média dos países desenvolvidos. O Ipea defende que a medida garantiria maior justiça fiscal, corrigindo distorções que fazem com que a classe média pague proporcionalmente mais tributos do que a elite econômica do país.
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