Deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovaram, nesta quarta-feira (16), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 973/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026. Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta projeta uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões, representando um aumento de 4,66% em relação ao orçamento estimado para 2025 (R$ 38,032 bilhões).
A proposta reafirma o compromisso do Estado com a responsabilidade fiscal e a manutenção dos investimentos com recursos próprios. Nos últimos anos, Mato Grosso destinou até 20% da receita corrente líquida para obras e ações estruturantes, o que tem impulsionado o desenvolvimento regional.
Para 2026, estão previstos R$ 5,5 bilhões em investimentos, distribuídos em 46 ações estratégicas indicadas pelas secretarias e autarquias estaduais. Os recursos contemplam diversas áreas de atuação do governo, com impacto direto na qualidade de vida da população mato-grossense.
A LDO também contempla a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos estaduais, com índice estimado de 4,56%, calculado com base no IPCA. O reajuste deverá ser aplicado a partir de janeiro de 2026.
Outro ponto relevante do projeto é a renúncia fiscal, estimada em R$ 11,63 bilhões, envolvendo diferentes setores da economia. A medida busca incentivar o crescimento econômico, fomentar a geração de empregos e estimular a atividade produtiva no estado.
A LDO estabelece as diretrizes que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), incluindo metas e prioridades, metas fiscais, riscos fiscais, renúncia de receita, concursos públicos e projeções fiscais e orçamentárias de médio prazo.
O projeto foi entregue à Assembleia em junho, passou por audiência pública na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e obteve parecer favorável. Agora, seguirá para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), antes de ser votado em segunda e última votação em plenário.
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