DO REPÓRTER MT
O presidente Lula (PT) vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União.
Caso a proposta fosse aprovada, Mato Grosso receberia mais dois deputados federais, chegando ao total de 10. Automaticamente, o número de deputados estaduais na Assembleia Legislativa também aumentaria em seis cadeiras, chegando a 30.
Entretanto, o petista justificou ao Congresso que o projeto é inconstitucional e contraria o interesse público.
“Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a devida estimativa de impacto orçamentário, identificação da fonte de custeio ou medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também os demais entes federativos”, alegou o presidente.
O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF).
Agora, cabe ao Congresso analisar se mantém ou derruba o veto de Lula.
