O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), marcou para esta quarta-feira (25) a votação do projeto que derruba o novo decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo Executivo no início do mês.
A pauta de votação foi divulgada por Motta em postagem no X, na noite desta terça (24).
O plenário da Câmara aprovou, no dia 16 de junho, requerimento de urgência para o projeto, impondo uma derrota ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula atuaram para evitar a derrubada do decreto. Porém, a votação do requerimento de urgência teve ampla adesão dos parlamentares, inclusive de integrantes da base aliada do governo.
A urgência acelera a tramitação de uma proposta na Câmara, fazendo com que ela não precise ser analisada nas comissões temáticas e siga direto para apreciação em plenário.
Segundo o presidente da Câmara, também será votado nesta quarta o projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos.
Estão previstas ainda as votações de duas medidas provisórias: a medida provisória que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões/ano do Fundo Social para habitação popular e permite ao governo leiloar óleo e gás excedente, com potencial de arrecadação de até R$ 20 bilhões; a medida provisória que permite a contração de crédito consignado por trabalhadores do setor privado.
