Gazeta Digital
Desembargador Luiz Carlos da Costa pediu vista durante julgamento de processo que pode suspender a cassação do ex-vereador por Cuiabá Abílio Júnior (PL) na tarde desta segunda-feira (23).
Processo tem como relator o desembargador Márcio Vidal, da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Com o pedido de vista, o julgamento do caso foi adiado.
Conforme noticiado pela reportagem, processo teve início após cassação do vereador em março de 2020. Na data, Abílio teve seu mandato cassado por quebra de decoro parlamentar.
Contudo, em decisão de julho de 2022, Vidal apontou que a Câmara de Cuiabá não cumpriu o regimento interno durante o julgamento. Na tarde desta segunda-feira, desembargador votou pela anulação da cassação do ex-vereador, que foi eleito para mandato na Câmara dos Deputados.
O julgamento, porém, foi adiado após pedido de vista do desembargador Luiz Carlos. Além disso, deverá ser ouvido também o voto do magistrado Mário Kono.
O processo
Na liminar de julho passado, Vidal afirmou que a Câmara não seguiu seu regimento interno pois não teria observado a necessidade de “licença, emitida pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para processar vereador”.
Segundo a defesa de Abílio, a nulidade da sentença deve ocorrer por ter havido cerceamento de defesa, “uma vez que o Juízo singular a prolatou, de forma antecipada, sem observar que o caso exigia dilação probatória”, diz trecho da manifestação.
Cassação
Abílio Júnior foi cassado em março de 2020 por 14 votos a 11. De acordo com a publicação do decreto de cassação, o parlamentar cometeu quebra de decoro e feriu a Lei Orgânica do Município, fato determinante para torná-lo inelegível.
Porém, uma liminar suspendeu a cassação e Abílio então retornou à Câmara. Em junho, no mérito, a 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá suspendeu a liminar dada em 2020 e manteve a cassação. Abílio só conseguiu disputar através de liminar dada por Márcio Vidal.
